Isabel Franciscatto AdvocaciaIsabel FranciscattoAdvocacia

Uso indevido de imagem por terceiros

Usar a imagem, o nome ou a voz de alguém sem autorização não é só falta de educação — é violação de direito de imagem, com responsáveis e reparação previstos em lei. Se sua foto, vídeo ou nome foram usados por terceiros sem autorização — em perfil falso, propaganda, golpe aplicado contra outras pessoas ou qualquer uso não consentido — existe caminho jurídico para remover o conteúdo, responsabilizar quem usou e buscar reparação.

Quando procurar esse serviço

  • Perfil falso (fake) criado com sua foto, nome ou vídeo
  • Sua imagem usada em propaganda, anúncio ou conteúdo comercial sem autorização
  • Foto ou vídeo seu usado para aplicar golpe contra terceiros
  • Compartilhamento ou uso de imagem íntima sem consentimento

Conte seu caso

Conteúdo meramente informativo. Envio deste formulário não cria relação advogado-cliente (Provimento 205/2021 OAB).

Como funciona o atendimento

  1. 01

    Primeiro contato

    Quanto antes, melhor: em casos como esse, tempo afeta as chances de reverter a situação. Conte o que aconteceu pelo WhatsApp ou pelo formulário desta página.

  2. 02

    Análise do caso

    A situação é avaliada para entender se existe caminho jurídico e qual é o mais rápido: notificação extrajudicial, contato direto com a plataforma ou ação judicial.

  3. 03

    Definição da estratégia

    Alinhamento direto com você sobre o que será feito, prazo estimado e o que se espera de cada etapa.

  4. 04

    Atuação e acompanhamento

    Execução da estratégia com retorno sobre o andamento até a resolução do caso.

O que fazer agora

  • Print ou salve a prova do uso indevido (perfil falso, anúncio, vídeo, conversa) antes que seja apagado — inclusive a URL e a data/hora.
  • Notifique a plataforma pedindo a remoção do conteúdo pelo canal de denúncia de uso indevido de imagem — a maioria tem esse fluxo interno.
  • Evite contatar diretamente quem usou sua imagem antes de reunir as provas — isso pode alertar a pessoa a apagar tudo antes.
  • Se a imagem foi usada em golpe contra outras pessoas, avise seus contatos próximos e registre boletim de ocorrência.
  • Guarde qualquer mensagem, comentário ou relato de terceiros que viram o conteúdo — isso ajuda a comprovar o prejuízo.

Perguntas frequentes

Preciso saber quem criou o perfil falso ou usou minha imagem pra agir?+

Não — dá pra agir mesmo quando o responsável é anônimo, começando pela notificação à plataforma e, se necessário, medida judicial para identificação do autor.

A plataforma é obrigada a remover o conteúdo?+

Sim — notificada de forma adequada sobre uso indevido de imagem, a plataforma passa a ter responsabilidade sobre manter o conteúdo no ar.

Isso serve pra conteúdo íntimo compartilhado sem consentimento?+

Sim — é um dos casos mais comuns e mais urgentes dentro desse tema, com previsão inclusive na lei penal.

Uso da minha imagem em propaganda sem autorização também conta?+

Sim — usar foto, nome ou vídeo de alguém em anúncio ou conteúdo comercial sem autorização é uso indevido, mesmo sem intenção de golpe.

O atendimento é só pra pessoa física?+

Não — atendo pessoa física e jurídica (por exemplo, uma marca cuja imagem foi usada sem autorização em propaganda de terceiro).