ECA Digital e alvará judicial para influenciador mirim
Quando uma criança ou adolescente trabalha como influenciador — monetizando vídeos, recebendo publicidade ou participando de conteúdo comercial — a família precisa de alvará judicial para atuação artística/publicitária infantil, além de cuidados com a destinação da renda e a proteção da imagem do menor, conforme o ECA e o chamado ECA Digital.
Quando procurar esse serviço
- —Criança ou adolescente já monetiza conteúdo ou recebe publicidade paga
- —Necessidade de alvará judicial para autorizar o trabalho artístico infantil
- —Estruturação de conta bancária vinculada e destinação legal da renda do menor
- —Dúvidas sobre proteção de imagem e dados de menores em redes sociais
Como funciona o atendimento
- 01
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou pelo formulário desta página.
- 02
Análise do caso
A situação é avaliada para entender se existe caminho jurídico e qual é o mais rápido: notificação extrajudicial, contato direto com a plataforma ou ação judicial.
- 03
Definição da estratégia
Alinhamento direto com você sobre o que será feito, prazo estimado e o que se espera de cada etapa.
- 04
Atuação e acompanhamento
Execução da estratégia com retorno sobre o andamento até a resolução do caso.
Perguntas frequentes
Toda criança que aparece em vídeo dos pais precisa de alvará?+
O alvará é obrigatório quando há trabalho remunerado/monetizado envolvendo a criança ou adolescente — não pra qualquer aparição.
A renda pode ficar em conta dos pais?+
Não — a lei exige estruturação própria pra destinação da renda do menor, com regras específicas de guarda desse valor.
Isso serve só pra quem já monetiza ou também pra quem está começando?+
Serve pros dois casos — inclusive é mais simples organizar isso antes de começar a monetizar do que corrigir depois.
Quais os riscos de não regularizar?+
Vão desde o bloqueio da monetização pela própria plataforma até responsabilização dos responsáveis legais.